PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL PEDIU IMPUGNAÇÃO DE 844 CANDIDATOS NO CEARÁ

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 844 candidatos em todo o Estado. A informação consta em um balanço final realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.

Dentre os motivos abordados, temos 26 impugnações de candidaturas relacionadas com falsidade em material ideológico, atas, convenções, partidos coligados, o que caracteriza fraude em convenções partidárias.

Um total de 492 impugnações, todas elas estão ligadas à vida pregressa, o que significa desaprovação de contas do Tribunal de Contas do Município, ações criminais, Ação Civil Pública, condenação na justiça eleitoral e inquéritos policiais.

Também constam 116 impugnações relacionadas com o analfabetismo. Enquanto 24 impugnações estão ligadas a desincompatibalização de cargo público para assumir campanha política. Também foram identificadas 4 impugnações de candidaturas com dupla filiação partidária.

A legislação permite que os candidatos continuem em campanha até que Justiça Eleitoral julgue as impugnações.

Por: Alexandra Souza

Sobral: Vaqueiro adolescente de 15 anos morre eletrocutado.

Morreu eletrocutado hoje por volta das 09h30min na fazenda Assunção, cachoeira, Sobral, o adolescente, Tiago Nascimento da Silva, solteiro, vaqueiro, filho de António Mario da Silva e Maria da Conceição Vidal do Nascimento.

Morte:

Segundo informações prestadas por familiares da vitima, o mesmo sofreu uma descarga elétrica quando tentava ligar um motor bomba. O perito Jeová esteve no local realizou os procedimentos inicias para apurar a “morte”. O corpo do pequeno vaqueiro foi levado para o IML de Sobral.

fonte: sobral portal de noticias

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTA QUITÉRIA É ENCONTRADO MORTO NA CAPITAL CEARENSE.

O ex-vereador de Santa Quitéria, município da região Norte do Ceará, Antônio Cícero Macedo (Targino), foi encontrado morto na madrugada de hoje na Rua Bernardo Manuel, no Bairro da Parquelândia, em Fortaleza. Segundo testemunhas, Targino aparentava sinais de embriaguês e teria ficado próximo a uma planta chamada de "comigo ninguém pode", não se sabendo ainda se ele teria comido a planta e se envenenado ou por outro motivo veio a óbito. A verdade é que uma testemunha afirmou no programa diário da manhã da tv diário é que houve uma grande negligência por parte do Samu e que ele ficou esperando por socorro das 3 horas da madrugada até por volta das 7 horas da manhã.
Targino assumiu o cargo de vereador pela primera vez em 1993 com mandato até 2006, onde foi reeleito para o cargo, assumindo novamente em 1997, foi presidente da câmara municipal de 1998 a 2000 e este ano ainda penssou em ser candato, mais desistiu.
Antonio Cícero Macedo o Targino como era conhecido, vai deixar uma grande lacuna para seus familiares e para nós amigos dele.

JUSTIÇA RESOLVE EM UM ACORDO COM OS PARTIDOS POLÍTICOS PROIBIR FOGUETÓRIOS

Representantes de vários partidos políticos que estão participando da eleição municipal deste ano no município de Sobral assinaram um termo de conduta com a Justiça Eleitoral (121ª zona Eleitoral), para combaterem o abuso da propaganda eleitoral. Entre as proibições estão à veiculação de propaganda através de carros de som parados em locais de grande concentração de público, com estádio de futebol, feiras livres, e outros tipos de eventos.
O Juiz eleitoral Maurício Fernandes, juntamente com Promotor Público Eleitoral Alexandre Pinto, determinaram também de que estão proibidos foguetórios durante o período em que transcorrer a campanha eleitoral. Os candidatos também deverão evitar a veiculação de propaganda volante em volume acima dos 80 decibéis, bem como fornecer jingles a particulares que poderão veicular de maneira que possa perturbar o sossego alheio. Os abusos com relação a propaganda eleitoral deverão ser combatidas por fiscais da próprias justiça eleitoral. A multa é de R$ 500,00, duplicando a cada reincidência, mais recolhimento do veículo infrator por um período de 48 horas.
Outro ponto que merece destaque são as pichações em muros, onde muitos candidatos estão deixando de inserir o nome da coligação e ou, o partido a que pertencem. “Depois de notificado o candidato terá um prazo de cinco dias para regularizar a situação”, disse Maurício Fernandes.

Por Wilson Gomes

TCU MANDA EX-PREFEITO DE CRATÉUS DEVOLVER DINHEIRO

O ex-prefeito de Cratéus, Paulo Nazareno (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 313.000,00 por falta de prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Veja abaixo outras informações da assessoria de imprensa do TCU.

TCU condena ex-prefeito de Crateús (CE)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Paulo Nazareno Soares Rosa, ex-prefeito de Crateús (CE), ao pagamento de R$ 313.408,33, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba deveria ter sido utilizada no custeio de transporte escolar para alunos do ensino fundamental residentes na zona rural do município. O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República para adoção das providências pertinentes. Serviço: Dispomos de cópia do relatório, voto e acórdão. Acórdão nº 2344/2008 – 2ª Câmara TC – 007.466/2007-3 Ascom - (PS/220708)

Governo enterra de vez biodiesel feito só com mamona

Produção

O governo descartou a possibilidade de produzir biodiesel usando apenas óleo de mamona, segundo resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo) publicada em março, informa reportagem de Humberto Medina publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Celebrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o produto foi considerado inadequado pela ANP. Pelos parâmetros, o biodiesel produzido apenas com mamona é muito viscoso e poderia danificar os motores. Com todas as demais oleaginosas --soja, pinhão manso, algodão etc.-- é possível produzir biodiesel sem precisar de mistura com óleo ou outro material gorduroso.

Em fevereiro, a mamona ainda respondia por 0,17% da produção de biodiesel, contra 68,41% da soja.

Ao contrário da ANP e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério de Minas e Energia informou, por meio de sua assessoria, que é possível produzir biodiesel usando 100% óleo de mamona.

Para o ministério, o nível de viscosidade exigido pela portaria da ANP é "mais difícil" de ser atingido com a mamona pura, mas "o processo industrial de fabricação de biodiesel consegue trazer ao óleo de mamona a viscosidade exigida pela resolução".

fonte:folha online

INTERNAÇÃO DA PREFEITA LUIZIANNE LINS GANHA DESTAQUE NA MÍDIA NACIONAL

Compromissos cancelados, agenda sem campanha, vice indefinido. Esses os cenários do dia-a-dia da candidatura à reeleição prefeita Luizianne Lins. Entre seus aliados ninguém sabe explicar nada. Já a assessoria de imprensa de Luizianne tem sido competente em reduzir os prejuízos eleitorais advindos de tantos problemas recorrentes de decisões pessoais da própria prefeita. Afinal, a sua ausência na reunião do Conselho Político não estava prevista.

Se não bastassem a novela sobre o vice que nunca é anunciado, a prefeita Luizianne Lins tem mais um assunto a ser indagada. Luizianne permaneceu dois dias internadas no hospital paulista Sírio Libanês. Oficialmente, sua agenda assegurava que a prefeita de Fortaleza estava em compromissos em Brasília. Não era verdade. Ela estava internada em São Paulo. Esse assunto ganhou destaque hoje na mídia nacional, através de notícia publicada pelo jornal Correio Brasiliense, que também trouxe informação sobre o quadro médico de outra candidata a prefeita, a senadora Patrícia Sabóia que está com calo nas cordas vocais.

A assessoria de imprensa da prefeita Luizianne Lins não quer falar sobre essa internação dela no hospital Sírio Libanês. Confirma que Luizianne esteve por dois dias na unidade hospitalar, e diz que tudo não passou de um check up para examinar seu estado de saúde. Nem os aliados da prefeita Luizianne Lins acreditam que ela esteve no Sírio Libanês fazendo check up, mas não há elementos que desmintam essa informação. No entanto, a assessoria de imprensa de Luizianne Lins perdeu credibilidade ao divulgar que ela estava em Brasília, quando na verdade a prefeita estava internada na mesma hora em São Paulo e se submetendo oficialmente a exames médicos de rotina. Leia mais sobre esse assunto em matéria do jornal Correio Brasiliense:

Bruxa solta

Dia desses, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) se viu obrigada a parar a campanha em Fortaleza por causa de calos nas cordas vocais. Semana passada, foi a vez da prefeita-candidata Luizianne Lins (PT), que foi internada no Sírio Libanês, em São Paulo, para um check-up.

fonte: Ceara Agora

SANTA QUITERIA - OLIMPÍADAS 2008 - DE 25 A 30 DE AGOSTO

PROGRAMAÇÃO

DIA 03 de agosto (domingo) Ginásio Poliesportivo
Lançamento das Olimpíadas 2008 com torneios de Futsal e Vôlei.
DIA 20 de agosto Prefeitura Municipal
* Ascender o Fogo Olímpico
A tocha olímpica será acesa pelo Prefeito Municipal Tomás Figueiredo no pátio da prefeitura de Santa Quitéria no dia 20 de agosto às 8h, ela deverá percorrer todos os distritos do município de Santa Quitéria, chegando na Arena Olímpica dia 27 de agosto para ascender a Pira Olímpica.
Tema: “Arte e cultura milenar do Oriente”
Lema: Disciplina, equilíbrio entre o corpo e a mente
Mascote:
As Olimpíadas de 2008 acontecerão num momento de grande harmonia cultural entre os povos ocidentais e orientais, com a comemoração de 100 anos de imigração japonesa no Brasil e com os jogos Olímpicos de Pequim 2008, ficamos mas próximos para conhecer esta curiosa cultura oriental.
DIA 25 e 26 de agosto – Etapa Eliminatória
Teatro
Tema:
As demais modalidades ficaram sujeitas a eliminação conforme o número de inscrições.
DIA 27 de agosto
07:00 h - Desfile de apresentação das equipes da Rodoviária para o Ginásio Poliesportivo.
08:00 h – Início das competições
17:00 h – Desfile da Tocha Olímpica pelos bairros da cidade.
20:00 h – Abertura Oficial das Olimpíadas
DIA 28 de agosto: Competições esportivas
DIA 29 de agosto: Competições esportivas
DIA 30 de agosto (Sábado) – Encerramento das Olimpíadas, entrega de troféus e Desfile da Miss Mirim e Miss Santa Quitéria.
Observações:
Quadro de Medalhas
O Quadro de medalhas será apresentado durante a realização dos Jogos Olímpicos na secretaria oficial das olimpíadas (Ginásio Poliesportivo) e através do site da prefeitura de Santa Quitéria que será atualizado em tempo real. (www.santaquiteria.ce.gov.br )
Alojamentos
A secretaria de educação disponibilizar alojamentos, alimentação e transporte para todos os atletas, técnicos e coordenadores que residem em outras localidades e que viram participar das olimpíadas 2008.
(Os alojamentos serão em escolas do município)

Sobral -“Ocorrências policiais do final de semana”.

Às 01:40 h do dia 26, sábado, a policia militar foi solicitada por populares, pois na Rua Raimundo Rodrigues – Sinhá Sabóia, um sujeito dirigia um veiculo visivelmente embriagado. A RP 3221, CB Costa, SD Wallington, deram voz de prisão ao Sr. Alexandro de Almeida Silva, de 31 anos, casado, motorista, com residência na Rua Cel. Frederico Gomes, natural de Rio de Janeiro.

Levado a DRPC, foi solicitado a exame de bafômetro pela Policia Rodoviária Federal (PRF), sendo positivo o resultado.

Inquérito policial de nº 0574/08, com base na Lei Seca.

Homicídio por arma de fogo.

Às 21:00h do dia 26, sábado, quando da realização de um evento cultural do projeto “vida que te quero vida”, um sujeito do bairro Sem terra, resolveu mudar a idéia de “vida que te quero vida”, atirando no Francisco Aldenir do Nascimento, de 29 anos, o qual residia na Rua Arco Verde – Sumaré – Sobral, o qual veio a obto.

A policia foi acionada, mas o tal Michel não foi encontrado. É o novo homicídio do ano 2008.

Tentativa de homicídio.

Às 03:40 h do dia 27, domingo, numa festa tradicional, na Rua da Estação, tradicional ate em confusão, um menor J.W.D, 16 anos, juntamente com mais dois comparsa, no caso o Francisco de Assis Gonçalves, Benedito, todos no bairro Tamarindo, atiraram no seu inimigo de gangue, o Charles Mesquita, 22 anos, confeiteiro, atingindo o mesmo nas costas, ficando o projétil alojado no abdome.

A policia deu uma geral, e conseguiu pegar o Francisco de Assis Gonçalves e o menor J.W.D, com a arma do crime. A vitima, continua na Santa Casa.

fonte: Jornal A Folha

BOLSA FAMÍLIA: PRAZO PARA COMPROVAR FREQUÊNCIA ESCOLAR TERMINA HOJE

As redes estaduais e municipais de educação básica têm até hoje (26) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) a freqüência escolar dos alunos atendidos pelo Bolsa Família, referente aos meses de abril e maio.

O MEC e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) esperam aumentar o nível de monitoramento da presença às aulas de crianças e jovens. Nos últimos dois bimestres, segundo dados do MDS, o acompanhamento chegou a 83% dos beneficiários.

De outubro de 2004 até 2007, a quantidade de alunos com idade entre seis e 15 anos, que tiveram freqüência superior a 85%, subiu de 6 milhões para 11,6 milhões. A freqüência é um dos requisitos fundamentais para a manutenção do benefício dado à família. O descumprimento dessa condição por cinco vezes seguidas leva ao cancelamento do benefício.

Os municípios que não encaminharem as informações não vão receber os recursos que o MDS destina à gestão do Bolsa Família.

Agência Brasil

SE CIRO DEIXAR, LÚCIO VAI SER NOVO PRESIDENTE DA CHESF, REVELA VEJA

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, quer nomear o ex-governador Lúcio Alcântara para a presidência da Companhia Hidréletrica do São Francisco(Chesf). A indicação de Lúcio ainda não oficializada porque é preciso reverter o veto do deputado federal Ciro Gomes. Em outras quatro oportunidades, Ciro impediu a nomeação de Lúcio Alcântara. Leia mais sobre esse assunto em matéria da revista Veja:

Lúcio Alcântara

• UM CURTO-CIRCUITO CHAMADO CIRO

Joel Silva/Folha Imagem

O governo decidiu substituir toda a diretoria da Chesf, seu braço hidrelétrico no Nordeste. A equipe atual da empresa foi nomeada por indicação do ex-governador pernambucano Miguel Arraes, morto há três anos. Seu neto e atual governador do estado, Eduardo Campos, terá direito a indicar um dos novos diretores. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reserva a presidência ao cearense Lúcio Alcântara, do PR. Para emplacá-lo, Lobão precisa vencer a resistência do deputado Ciro Gomes. Adversário de Alcântara no Ceará, Ciro já conseguiu evitar que ele fosse nomeado para, pelo menos, outros quatro postos no governo.

fonte: Ceará Agora

Bebê mata cobra coral com mordidas em Belo Horizonte

Coral falsa

Um bebê de nove meses fez uma proeza depois de ser mordido por uma cobra coral na zona rural de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi picado seis vezes, quatro na boca e duas na mão, mas reagiu. Mordeu a cobra na cabeça e matou o animal. A irmã do menino deu o alerta depois que viu a cobra se enrolar no braço dele. A criança foi levada para o hospital, medicada e passa bem.

Coral verdadeira

fonte: portal miseria

SANTA QUITERIA - ASSALTO NA FAZENDA MULUNGU EM MALHADA GRANDE

Hoje por voltas das 5:00hs da manhã dois bandidos invadiram a residência do agricultor Joao Cavalcante, na localidade de Mulungu no distrito de Malhada Grande. Segundo Joao Cavalcante, tudo aconteceu quando ele colocava água para os porcos, foi quando dois elementos armados de revólveres e encapuzados anunciaram o assalto. Levaram da residência vários objetos como: CPU e teclado do computador, liquidificador, celular, dvd e várias peças de roupas da família dentre outros objetos. Na saída, os elementos iam com dois sacos cheios de objetos e ainda levaram a moto do genro do cidadão que logo após foi abandonada dentro do rio. O agricultor pediu em nosso programa Diário da Zona Norte que vai ao ar de segunda a sexta de 12:00 às 14:00hs na Rádio Pioneira Am 830, que as autoridades tomem providências com relação o que está acontecendo na comunidade.
A polícia como sempre, foi ao local mais não tem pistas dos elementos.

Lei de blindagem a advogado pode receber veto

Tarso diz que o Ministério da Justiça está avaliando o projeto (Foto: Agência Brasil)

Brasília. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não sancionou o projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do país. Segundo ele, o Ministério da Justiça ainda está examinando o projeto e ele só será sancionado se não trouxer prejuízo para a investigação criminal. O projeto está criando polêmica entre os juizes, e procuradores do País.

´O que nós estamos examinando na lei é exatamente isso: se traz prejuízo para a investigação de um advogado. Assim como tem em todas as categorias profissionais, há pessoas que se misturam com o crime. Se existe na lei algum tipo de proteção a isso, ela não vai ser sancionada. Se não existir, será sancionada´, afirmou ele.

Tarso diz que a análise do projeto levará em consideração as prerrogativas do exercício da advocacia. ´Se ela for sancionada é porque chegamos à conclusão clara que não há prejuízo para a investigação criminal e não vai se tratar de um privilégio para os advogados e sim do respeito às suas prerrogativas. Mas ainda não foi decidido,´ asseverou.

A sanção dessa lei coloca em lados opostos a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e juízes, promotores e procuradores. Em nota conjunta, a Ajufe (Associação dos Juízes Federal do Brasil), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e o Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) argumentam que a lei fere a Constituição Federal. ´Não poderiam ser decretadas a busca e a apreensão em escritório de advogado mesmo se surgissem indícios veementes de que o local estaria sendo utilizado para ocultar a arma, um revólver ou uma faca, utilizada para a prática de um homicídio´, argumentam as entidades.

Sigilo das relações

A OAB, em contrapartida, sustenta que a mudança garante o sigilo na relação entre o cliente e o seu advogado - uma vez que impede que os instrumentos de trabalho do advogado sejam usados para a acusação dos seus clientes.

´Nós temos que prestigiar as prerrogativas dos advogados que são prerrogativas de proteção da cidadania. Isso não significa proteção e impunidade´, disse Tarso.

fonte:DN

Baiana de 103 anos é candidata mais velha nas eleições

Salvador - Baiana de Botuporã, na Chapada Diamantina, Deodata Pereira Borges é a candidata mais velha do País, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o órgão, Deodata tem 99 anos. Porém, ela faz questão de corrigir a idade e já contestou formalmente o registro no TSE: são 103 anos, como aponta seu documento de identidade. No próximo dia 1º, serão 104 anos. Ela concorrerá ao cargo de vereadora em Feira de Santana, segundo maior município baiano, a 110 quilômetros a oeste de Salvador.

Candidata a vereadora pelo DEM, Deodata é conhecida no interior do Estado por ser garota-propaganda de uma rede de farmácias de propriedade do filho, João Borges, que também será candidato. É a segunda vez que Mamãe - assim chamada por causa das ações publicitárias - tenta alcançar um cargo eletivo. Em 2006, ela concorreu a uma cadeira na Assembléia Legislativa da Bahia. Teve 13.500 votos, votação considerada expressiva na cidade, no entanto insuficiente.

Lúcida e sem grandes problemas de saúde - o maior deles é uma limitação de movimentos no braço direito, depois de uma fratura no início do ano -, ela promete ser atuante na política da cidade. "Há muita coisa a ser feita pela população, por isso quero chegar lá", disse. João Borges, o filho, vai para sua quinta disputa eleitoral. Em 2006, para não concorrer diretamente com a mãe, ele foi candidato a deputado federal. Nunca foi eleito. Desta vez, disputa votos com Deodata, mas ela afirma que dará a ele todo o apoio que precisar.

fonte: Agencia o Estado

Tragédia em Amarante: 06 vítimas fatais

Aconteceu nesta quinta-feira, 24 de julho de 2008, uma tragédia na BR 343, com exatamente, 06 vítimas fatais, dentre, elas uma mulher com 06 meses de gestação. O acidente aconteceu por volta das 7h00min, a 2 Km do Assentamento ararinha rumo a Floriano quando o motorista, José Mário Carneiro Varão, do Fiat Pálio de Placa LVH 5809, de cor verde, tentou ultrapassar um caminhão de transporte de combustível indo sentido Floriano. Sem chance de retorno o Fiat que conduzia sete pessoas bateu de frente com um caminhão da empresa COAVE de placa LVT 9177 que voltava de Floriano sentido Teresina. As vítimas foram esmagadas e ficaram presas nas ferragens. O único sobrevivente foi encaminhado para Teresina e seu estado é gravíssimo.
O Motorista do caminhão, Carlos Augusto da Silva passa bem e, apesar do trauma, ainda tentou socorrer o único sobrevivente do Pálio e neste momento presta depoimento na Delegacia de Amarante.

Os ocupantes do Fiat Pálio eram:

Kayo Vinícius Lemos Carreiro, José Mário Carreiro Varão, Damázia Varão Costa, Jonatas Lima Ribeiro, José Maria Carneiro Varão, Marcela Silva Costa e um sétimo ocupante ainda não identificado.

De acordo com informações da Polícia todos são de São Domingos do Azeitão, (MA) , provavelmente da mesma família e estavam retornando para casa.

Todos os corpos foram encaminhados ao hospital de Amarante.

Fonte: Portal Meio Norte

SANTA QUITERIA - ESCRIVÃO DA POLICIA CIVIL SOFRE TENTATIVA DE ASSALTO E CRIANÇA SAI BALEADA.

O escrivão da policia civil do municipio de Ipu, Farias Filho sofreu uma tentativa de assaltado ontem por volta das 19:30hm quando vinha em direção a Fortaleza, ele e sua família passava em seu veículo na Ce 366 que liga a cidade de Varjota a Santa Quiteria quando vários elementos encapuzados tentaram o assalto, o policial não parou e eles atiraram nos pneus do carro, mesmo assim o policial chegou uma fazenda de nome São Miguel de propriedade do sr. José Paiva Magalhães, procurando se esconder dos elementos. Minutos depois os bandidos chegaram a fazenda e trocaram tiros com o policial, um dos tiros acobou acertando na perna a menina Tamiris Rodrigues Gomes de 11 anos que logo após a fuga dos elementos foi socorrida a Santa Casa de Sobral.

Segundo o delegado polícia de Santa Quitéria Dr. Josias Miranda no momento foram acionados policiais de várias cidades e que hoje pela manhã o escrivão Portela e o inspetor Jovenásio tiveram no local, mas não tem pistas dos elementos.

JUÍZA ELEITORAL ANULA CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS EM SANTANA DO ACARAÚ

A juíza eleitoral de Santana do Acaraú, Solange Menezes Holanda, anulou a convenção dos partidos PC do B, PSB, PV e PDT que, juntos, homologaram a candidatura a prefeito de Antônio Helder Arcanjo. A medida também atinge todos os candidatos a vereadores da coligação. A juíza constatou que esses partidos, além de não conseguirem o quórum mínimo na convenção realizada em junho, ainda falsificaram suas atas, incluindo nomes de pessoas estranhas ao quadro de filiados.

Os candidatos estão se mobilizando para ainda hoje apresentarem recurso à decisão da Justiça Eleitoral, mas o resultado disso é que a única chapa que, no momento, está apta a concorrer à Prefeitura de Santana do Acaraú é da coligação formada pelo PMDB-PSDB-PTB e PPB, que tem como candidato a prefeito José Maria Sabino (PMDB). A juíza Solange Menezes Holanda considerou que os partidos cometeram falsidade ideológica e nem chegou a avaliar os pedidos de registro, devido às irregularidades constatadas na origem da documentação.

Por: Alexandra Souza

Opções de nomes para a urna

Ana Cristina, é a advogada que prepara a defesa da impugnação do registro de Luiz Gastão (Foto: Thiago Gaspar)

Antes mesmo de serem registrados, alguns políticos comunicaram à Justiça que estavam desistindo da disputa

As variações nominais apresentadas pelos candidatos com os pedidos de registro para constar na urna eletrônica, pouca influência em matéria de votos porque, para votar, o eleitor utiliza o número do candidato e para identificá-lo basta a foto. Mesmo assim, quando há coincidência nas variações, alguns postulantes não querem abrir mão da opção, tendo o juiz que decidir.

Muitas pessoas são conhecidas por um sobrenome, apelido, pelo nome agregado a um local ou profissão. Para maior divulgação de uma candidatura alguns candidatos utilizam a estratégia para angariar votos. Não há nenhuma ilegalidade e a legislação permite a variação nominal, tanto para os candidatos a cargos majoritários quanto para proporcionais.

Com a utilização da urna eletrônica o nome abreviado ou a maneira como o candidato é conhecido não deixa de ser interessante para a divulgação da candidatura nas ruas, mas pouca influência apresenta na hora de votar porque para votar o eleitor terá que digitar o número com o qual o candidato foi registrado e para confirmar o voto o recurso mais utilizado é a foto que aparece na tela da urna eletrônica.

Em função da irreverência de alguns candidatos e do desejo de outros se apresentarem com o nome de artistas ou de pessoas famosas, alguns juízes não aceitam essas opções. Embora os pedidos de registro de candidaturas ainda não tenham sido julgados o Tribunal Superior Eleitoral, no sistema de divulgação de candidaturas pela Internet coloca a opção de nome indicada pelo candidato. Alguns utilizam opções já conhecidas da população como é o caso de Cambraia, Tin Gomes e Machadinho por exemplo. Outros querem se tornar conhecidos como Shao-Lin, Bode Zé, Alex Pinguim, CB Allende Mini, Coleguinha, Lheguelher, Chiquinho Campo dos Ingleses, Jacozinho do Forró, Flavinho do Radiador etc.

fonte: DN

MORRE EX-PREFEITO DE ALCANTARAS

Morreu na tarde desta terça-feira, na capital cearense vítima de parada cardiorespiratória, o ex-prefeito de Alcantaras Quinca Tibúrcio, 59 anos. O corpo do ex-prefeito de Alcantaras está senod velado em sua própria residência naquela cidade. Quinca foi prefeito por dois mandados e também chegou a ser vereador. O Filho Gilberto, é candidato a vice-prefeito na eleição municipal deste ano.

Por Wilson Gomes

Agricultor e comerciante são as principais ocupações informadas por candidatos a vereador em 2008

Mais de 38 mil pessoas que pediram registro de candidato para o cargo de vereador, nas eleições de 2008, afirmam que são agricultores. A informação está no sistema de estatísticas de candidaturas, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. De acordo com o TSE, contudo, os dados sobre ocupação profissional são preenchidos no momento do pedido do registro de candidatura para fins estatísticos e são de inteira responsabilidade do próprio candidato.

Dentre os 344.866 pedidos de registros de candidatura ao cargo de vereador que constam da base de dados do Tribunal, atualizada até as 21 horas do domingo (20), as profissões que aparecem em maior número são comerciante (32.004 pedidos) e servidor público municipal (24.152), além de 17.534 vereadores que disseram estar concorrendo à reeleição.

No sistema constam as mais variadas profissões, como trabalhador rural (8.047), motorista de transporte coletivo (6.411), administrador (3.269), advogado (5.408), professor de ensino fundamental (10.832) e médio (10.024), médico (2.446), vigilante (2.856), cabeleireiro e barbeiro (2.562), eletricista (1.985), policial militar (2.919), pescador (1.610) e empresário (10.084).

As donas de casa também aparecem em grande número para este pleito – apenas para o cargo de vereador foram 9.182 pedidos de registro que registram essa profissão. Outras categorias bem representadas são as de aposentados, com 9.805 pedidos, e de estudantes, que totalizam, até o momento, 6.037 pedidos de registro.

Prefeito

Para concorrer à prefeitura nas eleições de 2008, o perfil dos candidatos mostra que a ocupação apontada em maior número foi a de prefeito. São 2.089 pedidos de registro de pessoas que informaram estar concorrendo à reeleição. A seguir aparecem empresário, com 1.444 pedidos, comerciante, com 1.363 e agricultor, com 1.203 pedidos, entre as profissões em maior número, conforme as estatísticas dos pedidos de registro, em todo o país.

Médicos (973 pedidos), advogados (807), vereadores (485), professores de ensino médio (451) e fundamental (229), administradores (421) e servidores públicos estaduais (409) também aparecem em destaque.

Para a chefia do Poder Executivo Municipal, 66 donas de casa, 322 aposentados e 76 estudantes se apresentaram como prováveis candidatos, segundo as informações dos próprios pretendentes.
fonte: TSE

Recursos pedem a decretação da perda do mandato de deputado estadual do Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu dois recursos que pedem a perda do mandato do deputado estadual Washington Luiz de Oliveira Góis, eleito pelo Partido dos Aposentados da Nação (PAN), nas eleições de 2006. O deputado é acusado de ter se desfiliado sem justa causa, em período não permitido pela Resolução 22.610/07, ou seja, após o dia 27 de março de 2007.

No primeiro recurso (Respe 28815), o 3º suplente de deputado estadual pelo PAN, Silvio Ernesto Veras Frota, pede a contesta o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que manteve o deputado no cargo. Além disso, Silvio pede a revisão da decisão sobre a situação do 2º suplente Vanderlei Farias Pedrosa e do 1º suplente, Francisco Valdete Vasconcelos Araújo, também acusados de infidelidade partidária.

No segundo recurso (Respe 28824), quem faz o pedido é o Partido Progressista (PP) de Caucaia (CE) contra Washington Luiz de Oliveira Góis. Nos dois pedidos, a alegação é de que a sentença do Tribunal Regional arquivou o processo sem julgamento do mérito, “o que cria hipótese de exceção à infidelidade partidária”.

fonte:TSE

HEITOR FÉRRER ESTRANHA REAÇÃO DESAFINADA DE CID SOBRE A MATÉRIA DA VEJA

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) afirmou para este Blog, nesta segunda-feira, estranhar o porquê de tanta indignação, por parte do governador Cid Gomes (PSB), sobre matéria da revista Veja que trata dos gastos oficiais com bandas de forró.
"Engraçado, ele reagiu agora dizendo que vai processar a Veja quando esse assunto foi abordado pela mídia local. Será que só reage quando o fato vira nacional mesmo?", indaga o parlamentar.
Heitor Férrer adiantou que, basedo no Diário Oficial do Estado, entrou com requerimento na Assembléia Legislativa pedindo que fosse indagado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) se a inexigibilidade de licitação para contratar bandas seria uma prática legal ou ilegal.
"Infelizmento, a Casa, onde o governo tem maioria, derrubou nosso requerimento", acentuou o parlamentar. Por conta disso, disse ter feito uma representação, agora em forma de denúncia, para o TCE, no que espera uma manifestação desse tribunal.
Ele, no entanto, não poupou: "Em tempos idos, esse assunto era matéria de CPI e seria puxada pelo PT".
O PT integra hoje a base de apoio do governador Cid Gomes.
fonte: Eliomar de Lima

CEARENSE ASSUME PRESIDÊNCIA DO STJ

O cearense César Asfor Rocha assumirá, nesta terça-feira, o cargo de presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substituirá o atual dirigente, o ministro Humberto Gomes de Barros, que completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente.

No próximo mês, César Asfor, que já se encontra em Brasília, será eleito para a presidência do STJ e deverá tomar posse no mês de setembro, durante cerimônia que promete ser das mais concorridas.
fonte: Eliomar de Lima

Defensores prestam solidariedade a Mendes

O presidente do STF, Gilmar Mendes, ladeado pela defensora pública-geral, Francilene Gomes (esquerda) e Mariana Albuquerque, da Adpec (direita) (Foto: José Maria Melo)

Gilmar, que está em Fortaleza, se esquivou de responder perguntas sobre o pedido de impeachment

Em meio a polêmica envolvendo procuradores, juízes federais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com relação a concessão de dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anapeb) divulgou nota à imprensa reafirmando a confiança nas instituições democráticas, especialmente no STF e no seu presidente, em particular, no fortalecimento da instituição.

Com relação a discussão de favorecimento a réus que tenham recursos financeiros, a Anapeb esclarece, na nota, que não há nenhuma distinção de tratamento tanto nos processos ajuizados, como para os defensores públicos no STF.

´Ao contrário, o visível crescimento da Defensoria Pública nos últimos anos no Brasil passa por várias decisões dessa Corte, que vem consolidando a nossa autonomia administrativa, nossas funções institucionais e, sobretudo, valorizando o trabalho do defensor público, com a decorrente melhoria na prestação de nossos serviços´, diz o documento.

Agenda pessoal

Gilmar, que está em Fortaleza cumprindo agenda pessoal, se esquivou de responder perguntas sobre o pedido de impeachment protocolado ontem por sindicalistas no Senado Federal. Em entrevistas anteriores ele disse que o pedido não ´tinha cabimento´.

Com relação ao caso de Daniel Dantas, afirmou que já deu declarações sobre o caso na decisão e em entrevistas e que o assunto está devidamente equacionado, pelo menos na perspectiva do Judiciário.

Negou que haja mal estar com relação a Operação Satiagraha ou com relação ao afastamento dos delegados que investigavam o caso. Sobre os argumentos que os ricos sempre conseguem a liberdade com mais rapidez, disse que defende a equiparação da Justiça para todos, através do fortalecimento das defensorias públicas. ´É fundamental que a idéia de democratização do acesso a Justiça se dê diante da articulação da Defensoria Pública, com outras entidades e órgãos que possam realizar uma justiça efetiva´, afirmou.

Mendes argumento a sociedade brasileira é desigual e a mínima equiparação da Justiça pode ser feita com um serviço público adequado, ´essa é a reclamação geral. O Tribunal tem enfatizado a importância dessa atuação da Defensoria Pública, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais de liberdade ao habeas corpus. É fundamental portanto que nós possamos articular isso e é preciso que haja a participação de outros setores´.

O ministro destacou que a Constituição exige que logo que haja uma prisão de alguém haja uma comunicação à família e ao advogado. ´mas qual advogado tem uma pessoa sem recursos. Nesse caso deve ser avisada a Defensoria, mas como ela responder a essa demanda extremamente expressiva? É essa discussão que queremos travar. Já conversamos com o presidente Lula e com o ministro Tarso Genro (Justiça) e todos estão dispostos a fazer esforços nesse sentido´.

REPRESENTAÇÃO
Ceará terá defensor público em Brasília

A Defensoria Pública do Estado do Ceará vai ter, a partir de agosto, uma representação em Brasília para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o acompanhamento efetivo de todos os recursos e habeas corpus distribuídos para aquelas Cortes. O anúncio foi feito ontem pela Defensora Pública-Geral do Estado, Francilene Gomes.

Ela e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Mariana Albuquerque, fizeram a entrega de documentos de solidariedade ao presidente do STF, Gilmar Mendes, ontem quando este desembarcou em Fortaleza, por seu posicionamento em apoio a instituição.

´Diante do seu discurso em prol de Justiça para todos, nosso reconhecimento pela importância da sua manifestação. A Associação Nacional dos Defensores Públicos vem a público reconhecer que a institucionalização da Defensoria Pública vai fazer que todos tenham acesso a Justiça´, disse Mariana Albuquerque.

Francilene Gomes observou que a Defensoria Pública necessita ser fortalecida, na sua estrutura, quadro de pessoal, e na questão orçamentária para que haja a autonomia efetiva da instituição. Segundo ela, devido a política remuneratória sem atrativos, a evasão anual de defensores chega a 20%. Hoje a Defensoria Pública do Ceará tem 194 defensores para atender todo o Estado, o que representa um defensor para 43 mil cearenses. ´O ideal seria um defensor para cada 23 mil cidadãos´, concluiu.

REPERCUSSÃO
CUT protocola pedido de impeachment

Brasília. Um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou ontem no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O embasamento para a ação é que o presidente do STF teria agido com parcialidade, ao conceder dois habeas corpus ao dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas. “Não podemos viver com a suspeição sobre um presidente do STF. Ele não poderia ter despachado o habeas corpus sem passar pelo colegiado”, disse o secretário de imprensa da CUT-DF, Cícero Rôla.

Depois de protocolado no Senado, o pedido de impeachment vai para a Mesa Diretora. Se for aceita, a denúncia será lida em Plenário e, em seguida, uma comissão de 21 senadores elabora uma peça acusatória. Depois dessa fase, o presidente do Senado encaminha o pedido para que o STF autorize o julgamento.

A data do julgamento é marcada e participam dele os 81 senadores. Para ser cassado, o processo deve ser aprovado por dois terços dos senadores.

Na semana passada, um grupo de procuradores de São Paulo chegou a cogitar a possibilidade de fazer pedido semelhante, mas a idéia não foi formalizada. Na ocasião, líderes partidários no Senado declararam ser muito difícil a concretização do impeachment do presidente do STF.

A assessoria de imprensa do STF informou que o ministro não pretende se pronunciar sobre a iniciativa da CUT.
fonte: DN